IND 036/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer um projeto que disponha sobre a possibilidade de o cidadão converter multa administrativa municipal em doação voluntária de sangue, como forma alternativa de quitação da penalidade. Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo incentivar a doação de sangue, ato de extrema relevância social e humanitária, ao mesmo tempo em que oferece ao cidadão uma alternativa educativa e solidária para o cumprimento de penalidades administrativas municipais. Os bancos de sangue enfrentam, de forma recorrente, baixos estoques, e o Município pode contribuir com políticas públicas que estimulem a participação cidadã, sem renunciar ao caráter educativo da multa. Ressalta-se que a proposta deverá: Ser facultativa ao cidadão; Respeitar critérios médicos dos hemocentros; Excluir multas de natureza penal, judicial ou de trânsito, quando vedadas por legislação superior; Ser devidamente regulamentada pelo Poder Executivo. Dessa forma, a iniciativa alia responsabilidade social, saúde pública e cidadania, merecendo a atenção do Poder Executivo Municipal.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)