IND 029/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de adquirir transporte exclusivo para as crianças especiais, a fim de realizar o deslocamento até as escolas e até a APAE. Justificativa: O transporte exclusivo é fundamental para garantir segurança, acessibilidade e regularidade no atendimento dessas crianças. A medida assegura o direito à educação e facilita o acesso aos atendimentos especializados.

Proponente: Ver. Gerri Chagas (PSDB) (PSDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/02/2026 Cadastrado no Sistema em: 20/02/2026
20/02/2026 Protocolado em: 20/02/2026
20/02/2026 Apreciação em Plenário em: 23/02/2026
16/06/2026 Aprovado por unanimidade