IND 029/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de adquirir transporte exclusivo para as crianças especiais, a fim de realizar o deslocamento até as escolas e até a APAE. Justificativa: O transporte exclusivo é fundamental para garantir segurança, acessibilidade e regularidade no atendimento dessas crianças. A medida assegura o direito à educação e facilita o acesso aos atendimentos especializados.
Proponente: Ver. Gerri Chagas (PSDB) (PSDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 20/02/2026 |
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| 20/02/2026 | Protocolado em: 20/02/2026 | |
| 20/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 23/02/2026 | |
| 16/06/2026 | Aprovado por unanimidade |
