PL 006/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 27 de maio de 2020, para melhor adequação à legislação federal.

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras PúblicasSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2026	Download
06/02/2026	Protocolado em: 06/02/2026
06/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
25/02/2026	Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
03/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
03/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
03/03/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
03/03/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
03/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 003/26
06/03/2026	Sancionado em: 04/03/2026	Download
16/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo