VTT 061/2025 - Veto Parcial ao PL 61/2025 "Altera a lei municipal nº1.797, de 22 de Setembro de 2025, para incluir novas áreas públicas como desafetadas e destinadas ao programa minha casa minha vida, e dá outras providências."

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 19/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/12/2025 Cadastrado no Sistema em: 19/12/2025
19/12/2025 Protocolado em: 19/12/2025
19/12/2025 Apreciação em Plenário em: 22/12/2025
22/12/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
22/12/2025 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
22/12/2025 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
22/12/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
22/12/2025 Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
22/12/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
22/12/2025 Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
22/12/2025 Parecer da
22/12/2025 Apreciação em Plenário em: 22/12/2025
22/12/2025 Veto Acatado por SEIS VOTOS