EP 001/2025 - Emenda Supressiva 001/2025 - PL 61/2025 “Altera a lei municipal nº1.797, de 22 de Setembro de 2025, para incluir novas áreas públicas como desafetadas e destinadas ao programa minha casa minha vida, e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Emenda Supressiva (EP)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2025

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 03/12/2025	Ver Íntegra
03/12/2025	Protocolado em: 03/12/2025
03/12/2025	Apreciação em Plenário em: 08/12/2025
11/12/2025	Apreciação em Plenário em: 15/12/2025
16/12/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
16/12/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
16/12/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
16/12/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
16/12/2025	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
16/12/2025	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
16/12/2025	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
16/12/2025	Parecer da	Download
16/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 051/2025