PL 070/2025 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 909 de 23/09/2010, da Lei nº 795 de 17/12/2009 e dá outras providências."
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/11/2025 | Download |
| 17/11/2025 | Protocolado em: 17/11/2025 | |
| 17/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2025 | |
| 27/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2025 | |
| 02/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 02/12/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 02/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 02/12/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 02/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 02/12/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 02/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais | |
| 02/12/2025 | Parecer da | Download |
| 02/12/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 02/12/2025 | Parecer da | Download |
| 02/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 049/2025 | |
| 05/12/2025 | Sancionado em: 04/12/2025 | Download |