PV 007/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades educacionais do Município de Araricá.
Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/10/2025 |
Ver Íntegra |
| 29/10/2025 | Protocolado em: 29/10/2025 | |
| 29/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/11/2025 | |
| 24/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2025 | |
| 26/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 26/11/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 26/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 26/11/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 26/11/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 26/11/2025 | Parecer da | Download |
| 02/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2025 | |
| 05/12/2025 | Sancionado em: 04/12/2025 | Download |