PL 059/2025 - Autoriza o Município de Araricá e fazer intervenção em propriedade privada para execução de projeto de tubulação de micro drenagem pluvial na Rua 07 de Setembro e da outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/09/2025 | Download |
| 29/09/2025 | Protocolado em: 29/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2025 | |
| 15/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2025 | |
| 21/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 21/10/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 21/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 21/10/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 21/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 043/2025 | |
| 04/11/2025 | Sancionado em: 22/10/2025 | Download |