PL 055/2025 - Dispõe Sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/09/2025 | Download |
| 12/09/2025 | Protocolado em: 12/09/2025 | |
| 12/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 29/09/2025 | Ver Tramitação |
| 29/09/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 29/09/2025 | Ver Tramitação |
| 29/09/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 29/09/2025 | Ver Tramitação |
| 01/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Emenda por Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver. Paulo Renato Foss (PP) em: 06/10/2025 | Ver Tramitação |
| 06/10/2025 | Emenda por Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver. Paulo Renato Foss (PP) em: 06/10/2025 | Ver Tramitação |
| 06/10/2025 | Emenda por Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver. Paulo Renato Foss (PP) em: 06/10/2025 | Ver Tramitação |
| 07/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 07/10/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 07/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 10/10/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 07/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais | |
| 07/10/2025 | Parecer da | Download |
| 07/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 041/2025 | |
| 14/10/2025 | Sancionado em: 08/10/2025 | Download |