PL 053/2025 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026."
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2025 | Download |
| 29/08/2025 | Protocolado em: 29/08/2025 | |
| 29/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2025 | |
| 05/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 05/09/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 05/09/2025 | Documento Anexado por AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 | Download |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
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| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 22/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2025 | |
| 28/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 28/10/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 28/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 28/10/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 14/11/2025 | Vetado por Executivo Municipal em: 14/11/2025 | Ver Tramitação |
| 09/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 050/2025 | |
| 21/01/2026 | Sancionado em: 11/12/2025 | Download |