PL 051/2025 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem a garantia da União e dá outras providências."'
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 25/08/2025 | Download |
| 25/08/2025 | Protocolado em: 22/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2025 | |
| 26/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 26/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 26/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 26/08/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 26/08/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 26/08/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 26/08/2025 | Parecer da | Download |
| 26/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 035/2025 | Download |
| 27/08/2025 | Sancionado em: 27/08/2025 | Download |