IND 178/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de entrar em contato com a Secretaria Estadual de Educação verificando a possibilidade de realizar a prova do ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) no município de Araricá. Essa medida visa atender aos alunos do Ensino Fundamental e Médio que não concluíram o ensino regular, oferecendo a oportunidade de certificação por meio de um exame que permite a conclusão dos estudos de forma mais acessível e prática para a população local. Justificativa: A realização da prova do ENCCEJA no município de Araricá representa uma oportunidade importante para a educação e a inclusão social de jovens e adultos que, por diversos motivos, não conseguiram concluir o ensino fundamental ou médio em tempo regular. Ao promover a realização deste exame em âmbito local, o município facilitaria o acesso de seus moradores ao processo de certificação, evitando a necessidade de deslocamentos para outras cidades e, consequentemente, promovendo maior equidade educacional.

Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)