PL 044/2025 - "Ratifica o protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN), autoriza o ingresso do Município de Araricá no Consórcio Público, e dá outras providências."
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/07/2025 | Download |
| 28/07/2025 | Protocolado em: 28/07/2025 | |
| 28/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/07/2025 | |
| 28/07/2025 | Encaminhado à | |
| 14/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2025 | |
| 19/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 20/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 19/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 19/08/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 19/08/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 19/08/2025 | Parecer da | Download |
| 19/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 034/2025 | |
| 21/08/2025 | Sancionado em: 21/08/2025 | Download |