PL 040/2025 - "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº920 de 14 de Outubro de 2010 e dá outras providências."
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/07/2025 | Download |
| 09/07/2025 | Protocolado em: 09/07/2025 | |
| 09/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à | |
| 31/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/08/2025 | |
| 04/08/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 05/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais | |
| 05/08/2025 | Parecer da | Download |
| 05/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 05/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 05/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 05/08/2025 | Parecer da | Download |
| 05/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 05/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 15/08/2025 | Sancionado em: 14/08/2025 | Download |