PL 033/2025 - “Regulamenta e disciplina o Licenciamento Ambiental no Município de Araricá, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2025 | Download |
| 11/06/2025 | Protocolado em: 11/06/2025 | |
| 18/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2025 | |
| 03/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2025 | |
| 07/07/2025 | Parecer da | |
| 08/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 08/07/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 08/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 08/07/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 08/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 08/07/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 08/07/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 08/07/2025 | Parecer da | Download |
| 08/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 028/2025 | |
| 01/08/2025 | Vetado por Executivo Municipal em: 01/08/2025 | Ver Tramitação |
| 06/08/2025 | Sancionado em: 22/07/2025 | Download |