PL 032/2025 - "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 901/2010 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos e dá outras providências".
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2025 | Download |
| 06/06/2025 | Protocolado em: 06/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 26/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/06/2025 | |
| 01/07/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 01/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 01/07/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 01/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 01/07/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 01/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais | |
| 01/07/2025 | Parecer da | Download |
| 01/07/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 01/07/2025 | Parecer da | Download |
| 01/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 03/07/2025 | Sancionado em: 02/07/2025 | Download |