PL 028/2025 - "Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº1.716, de 5 de Dezembro de 2023"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 16/05/2025 | Download |
| 16/05/2025 | Protocolado em: 16/05/2025 | |
| 16/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2025 | |
| 20/05/2025 | Encaminhado à | |
| 22/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 27/05/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 27/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 27/05/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 27/05/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 27/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 27/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 09/06/2025 | Sancionado em: 09/06/2025 | Download |