PL 021/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 909, de 23 de Setembro de 2010, que reestrutura os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/05/2025 | Download |
| 15/05/2025 | Protocolado em: 15/05/2025 | |
| 15/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2025 | |
| 20/05/2025 | Encaminhado à | |
| 05/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 10/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 10/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 10/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais | |
| 10/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 10/06/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 10/06/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 10/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 10/06/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 10/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Pedido de Vistas por MARI DAPPER | |
| 10/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 13/06/2025 | Emenda por Executivo Municipal em: 13/06/2025 | Ver Tramitação |
| 16/06/2025 | Emenda por Executivo Municipal em: 13/06/2025 | Ver Tramitação |
| 16/06/2025 | Ofício por Executivo Municipal em: 13/06/2025 | Ver Tramitação |
| 10/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 24/06/2025 | Sancionado em: 23/06/2025 | Download |