PV 003/2025 - "Altera a redação da Lei Municipal nº 1.521 de 13/02/2020, e dá outras providências."

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 30/04/2025	Ver Íntegra
30/04/2025	Protocolado em: 30/04/2025
30/04/2025	Apreciação em Plenário em: 05/05/2025
22/05/2025	Apreciação em Plenário em: 26/05/2025
27/05/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
27/05/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
27/05/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
27/05/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
27/05/2025	Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
27/05/2025	Apreciação em Plenário em: 26/05/2025
27/05/2025	Aprovado por UNANIMIDADE
26/06/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/06/2025	Sancionado em: 13/06/2025	Download