PL 023/2025 - "Institui a proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do município e dá outras providências."
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2025 | Download |
| 24/04/2025 | Protocolado em: 24/04/2025 | |
| 24/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2025 | |
| 30/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2025 | |
| 06/05/2025 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 06/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 06/05/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 06/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 06/05/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 06/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 06/05/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 06/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais | |
| 06/05/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 06/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2025 | Download |
| 08/05/2025 | Sancionado em: 07/05/2025 | Download |