PL 020/2025 - "Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares, Funções Gratificadas e Servidores Públicos do Município de Araricá".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 08/04/2025	Download
08/04/2025	Protocolado em: 08/04/2025
08/04/2025	Apreciação em Plenário em: 14/04/2025
30/04/2025	Apreciação em Plenário em: 05/05/2025
06/05/2025	Aprovado por UNANIMIDADE
06/05/2025	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
06/05/2025	Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
06/05/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
06/05/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
06/05/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
06/05/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
06/05/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2025	Download
08/05/2025	Sancionado em: 07/05/2025	Download