ELO 001/2025 - Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTPromulgado pelo Legislativo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda a Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 04/04/2025	Download
04/04/2025	Protocolado em: 04/04/2025
04/04/2025	Apreciação em Plenário em: 07/04/2025
28/04/2025	Apreciação em Plenário em: 28/04/2025
28/04/2025	Emenda por Executivo Municipal em: 28/04/2025	Ver Tramitação
28/04/2025	Emenda por Executivo Municipal em: 28/04/2025	Ver Tramitação
30/04/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
30/04/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
30/04/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
30/04/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
07/05/2025	Apreciação em Plenário em: 12/05/2025
13/05/2025	Aprovado por UNANIMIDADE
13/05/2025	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
13/05/2025	Promulgado pelo Legislativo Municipal por UNANIMIDADE em: 12/05/2025	Download