PL 016/2025 - "Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/03/2025	Download
10/03/2025	Protocolado em: 07/03/2025
10/03/2025	Apreciação em Plenário em: 10/03/2025
13/03/2025	Apreciação em Plenário em: 17/03/2025
17/03/2025	Aprovado por UNANIMIDADE
17/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
17/03/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
17/03/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
17/03/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
17/03/2025	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
17/03/2025	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
17/03/2025	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
10/03/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/03/2025	Sancionado em: 27/03/2025	Download