PL 015/2025 - "Altera a redação do Artigo 3º e do Anexo I, da Lei Municipal nº 909/2010, e dá outras providências".
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/03/2025 | Download |
10/03/2025 | Protocolado em: 07/03/2025 | |
10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2025 | |
13/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
17/03/2025 | Adiada a Votação | |
24/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
24/03/2025 | Aprovado por 7 votos | |
17/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
17/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
17/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
25/03/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
17/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais | |
17/03/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
17/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
27/03/2025 | Sancionado em: 27/03/2025 | Download |