PL 014/2025 - "Altera dispositivo da lei nº 1.649, de 26/04/2025, que institui a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/03/2025	Download
10/03/2025	Protocolado em: 07/03/2025
10/03/2025	Apreciação em Plenário em: 10/03/2025
13/03/2025	Apreciação em Plenário em: 17/03/2025
17/03/2025	Aprovado por UNANIMIDADE
17/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
17/03/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
17/03/2025	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
17/03/2025	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
17/03/2025	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
10/03/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/03/2025	Sancionado em: 27/03/2025	Download