PL 006/2025 - Autoriza o Município de Araricá a receber, por doação sem ônus, parte do imóvel objeto da matrícula 3.271 e 3.290, ambas do Registro de Imóveis de Nova Hartz, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 13/02/2025	Download
13/02/2025	Protocolado em: 13/02/2025
13/02/2025	Apreciação em Plenário em: 14/02/2025
24/02/2025	Aprovado por 7 VOTOS
14/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
25/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
14/02/2025	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
14/02/2025	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
17/02/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/02/2025	Sancionado em: 17/02/2025	Download