IND 022/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que encaminhe proposta técnica dirigida ao Ministério da Saúde, para que o Município possa disponibilizar para a comunidade o dispositivo intrauterino (DIU) no Sistema Único de Saúde (SUS). Justificativa: A sugestão de disponibilizar o dispositivo intrauterino (DIU) no Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser baseada na ampliação do acesso à saúde reprodutiva: O DIU é uma das formas mais eficazes de contracepção, com uma taxa de falha muito baixa. Sua disponibilização no SUS garantiria que mulheres de todas as classes sociais tivessem acesso a um método contraceptivo de longo prazo e de baixo custo, além da autonomia da mulher, pois o DIU permitiria que as mulheres tivessem maior controle sobre sua saúde reprodutiva, contribuindo para a autonomia na escolha do método contraceptivo que melhor se adapta às suas necessidades e preferências. Embora, o custo inicial do DIU possa ser maior em comparação a outros métodos contraceptivos, sua durabilidade (entre 5 e 10 anos) pode representar uma economia significativa a longo prazo para o SUS, além de reduzir a demanda para outros serviços de saúde relacionados a gestações não planejadas. Portanto, os benefícios para a saúde da mulher são cientificamente comprovados, trazendo também benefícios adicionais, como a redução do risco de câncer de endométrio e a diminuição das cólicas menstruais, o que contribui para o bem-estar das mulheres.

Proponente: Ver. Rogério da Silva (PP)