PINF 073/2024 - Solicito ao Executivo Municipal esclarecimentos detalhados referentes ao Projeto de Lei nº 024/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araricá, abrangendo os seguintes pontos: Os objetivos e princípios específicos do Sistema Municipal de Cultura estão atrelados a quais ações a curto, médio e longo prazo? A estrutura da organização e da gestão do Sistema Municipal de Cultura permite que os componentes que integram o sistema se relacionem entre si? Há previsão de contratação de recursos humanos para sua implementação e gestão? Caso sim, especifique os cargos e funções previstos. Como será realizado o financiamento do sistema? Detalhar as fontes de recursos previstas e como estas serão administradas. Existe previsão de metas ou indicadores de desempenho relacionados ao Sistema Municipal de Cultura? Caso sim, quais são elas? Justificativa: O presente pedido de informações fundamenta-se no dever do Vereador de fiscalizar e assessorar os atos do Poder Executivo Municipal, garantindo transparência e eficiência na implementação de políticas públicas, especialmente no que tange à cultura, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico da comunidade.

Proponente: Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT ()