PV 005/2022 - “Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 1.470, DE 08/07/2019 que Institui o Código de Obras do Município de Araricá, e dá outras providências”.
Proponente: Ver.ª Jordana de Lima (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2022 |
Ver Íntegra |
08/04/2022 | Protocolado em: 08/04/2022 | |
08/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2022 | |
12/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
03/05/2022 | Retirado via Ofício: 008/2022 por JORDANA |