PINF 059/2024 - Em reforço ao pedido de informação nº 043/2024, solicito ao Executivo Municipal informações acerca do desenvolvimento da Lei Paulo Gustavo no município, fornecendo as cópias dos editais 107/2024 e 108/2024, mencionados na resposta do pedido de informação nº 043/2024, tendo em vista o local para pesquisa indicado não estar disponível, assim requer a cópia dos editais, bem como que esclareça: 1) quais são os projetos aprovados; 2) cópia dos projetos aprovados; 3) cronograma de análise e aprovação do projeto; 4) data da mostra do projeto aprovado para a comunidade; 5) valor do recurso advindo da lei; 6) valor e data de repasse do valor ao projeto vencedor. Justificativa: para melhor informar a comunidade interessada que vem questionando sobre o assunto.

Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/09/2024 Cadastrado no Sistema em: 09/09/2024
09/09/2024 Protocolado em: 09/09/2024
09/09/2024 Apreciação em Plenário em: 11/09/2024
11/09/2024 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 032/2024
11/10/2024 Resposta por Executivo Municipal em: 11/10/2024