PINF 055/2024 - Solicito ao Executivo Municipal esclarecimentos quanto ao contrato nº 121/2024, elaboração de estudo técnico de caracterização de empreendimento e área de impacto direto em zona urbana junto a prefeitura de Araricá, valor total de R$ 365.257,20, conforme o que segue: Especificamente, solicito os seguintes esclarecimentos: 1) Qual é a área específica que será objeto de estudo técnico conforme mencionado no contrato? 2) Finalidade do Estudo: Para qual finalidade específica será utilizado o estudo da área em questão? 3) Por qual motivo a Sra. Keli Daiane Bernardes dos Santos, responsável pela empresa Botanismo Soluções Ambientais, foi designada como fiscal do contrato nº 121/2024, conforme a cláusula 3.1, em que é mencionada como "servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente", sendo que ela está contratando com o Poder Municipal de Araricá no contrato 122/2024? Justificativa: dever do Vereador fiscalizar os atos do Executivo Municipal e para melhor informar a Comunidade que está me questionando a respeito dos contratos.

Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL)