RSP 030/2024 - Ofício 167/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 30/2024 em que solicitamos ao Executivo Municipal, que informações referente ao Projeto de Lei nº 020/2024; Temos a informar que os recursos foram obtidos através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em processo solicitado no ano passado, como não havia dotação orçamentária prévia se justifica a abertura de crédito especial para posterior recebimento destes valores quando então será realizado a obra, quanto ao projeto de engenharia da ponte, a empresa vencedora do processo licitatório será responsável pela elaboração deste projeto.

Proponente: Executivo Municipal ()