PV 007/2024 - “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Araricá para a Legislatura 2025 a 2028”.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2024 |
Ver Íntegra |
| 27/05/2024 | Protocolado em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2024 | |
| 04/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 04/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 04/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 04/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 04/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 05/06/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 28/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 28/06/2024 | Sancionado em: 28/06/2024 | Download |