VTT 004/2024 - Veto do Projeto do Legislativo 004/2024 que Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares.

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2024

Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 03/05/2024	Download
03/05/2024	Protocolado em: 03/05/2024
03/05/2024	Apreciação em Plenário em: 08/05/2024
04/06/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
04/06/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
04/06/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
05/06/2024	Apreciação em Plenário em: 05/06/2024