PV 004/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 18/03/2024	Download
18/03/2024	Protocolado em: 18/03/2024
18/03/2024	Apreciação em Plenário em: 20/03/2024
08/04/2024	Emenda por Ver.ª Jordana de Lima (PL) em: 08/04/2024	Ver Tramitação
08/04/2024	Emenda por Ver.ª Jordana de Lima (PL) em: 08/04/2024	Ver Tramitação
08/04/2024	Emenda por Ver.ª Jordana de Lima (PL) em: 08/04/2024	Ver Tramitação
08/04/2024	Emenda por Ver.ª Jordana de Lima (PL) em: 08/04/2024	Ver Tramitação
11/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
11/04/2024	Parecer da	Download
16/04/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
16/04/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Ver Íntegra Download
16/04/2024	Apreciação em Plenário em: 17/04/2024
17/04/2024	Aprovado por unanimidade
03/05/2024	Vetado por Executivo Municipal em: 03/05/2024	Ver Tramitação