PL 012/2022 - Altera a redação da Lei Municipal n°1.493 de 13/12/2019,que autoriza a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e da outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2022
wseNecessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2022 | Download |
25/03/2022 | Protocolado em: 25/03/2022 | |
25/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2022 | |
28/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
29/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
13/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR |
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14/04/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
14/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2022 | |
18/04/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
04/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
04/05/2022 | Documento Anexado | Download |