PL 012/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 660.357,74 para fins que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/03/2024 | Download |
| 04/03/2024 | Protocolado em: 26/02/2024 | |
| 04/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2024 | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 22/03/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 22/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 22/03/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 02/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 009.2024 | |
| 02/05/2024 | Sancionado em: 02/04/2024 | Download |