PL 010/2024 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e adota como recurso superávit financeiro de exercícios anteriores e dá outras providências"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/02/2024 | Download |
20/02/2024 | Protocolado em: 19/02/2024 | |
20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2024 | |
26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
19/03/2024 | Retirado via Ofício: 083/2024 por Executivo Municipal |