PL 008/2024 - "Altera dispositivos da Lei municipal 914 de 06 de Outubro de 2010, cria os cargos de livre nomeação de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil e de Agentes Municipais de Proteção e Defesa Civil e cria o cargo efetivo de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/02/2024 | Download |
| 09/02/2024 | Protocolado em: 09/02/2024 | |
| 13/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2024 | |
| 21/02/2024 | Rejeitado por 4X3 |