OFI 040/2024 - Ofício 040/GAB/2024, reiteramos o Ofício 026/GAB/2024, referente a Convocação de Sessão Extraordinária, conforme o art.16 da Lei Orgânica, requisitamos que a Sessão fosse realizada em 29 de janeiro, entretanto até o momento não obtivemos qualquer retorno. As matérias a serem apreciadas já se encontram na casa, são as seguintes: Substitutivo 001/2024 ao PL 001/2024, PL 002/2024, PL 003/2024, PL 004/2024 e PL 005/2024. Considerando que ainda não houve a realização da mesma,convoco Sessão Extraordinária para o dia 02 de fevereiro para apreciação dos Projetos mencionados.

Proponente: Executivo Municipal ()