PS 002/2024 - Substitutivo 001 ao PL 002 "Altera dispositivos da Lei nº 914,de 0.6 de outubro de 2010 e da Lei Municipal nº1.601 de 16 de dezembro de 2020,cria a coordenadoria Municipal de Proteção r Defesa Civil e o Concelho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras proviências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2024	Cadastrado no Sistema em: 30/01/2024	Ver Íntegra
30/01/2024	Protocolado em: 30/01/2024
07/02/2024	Apreciação em Plenário em: 07/02/2024
09/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
09/02/2024	Retirado via Ofício: 049/2024 por Executivo Municipal