PL 004/2024 - "Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Araricá-RS e dá outras providências"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/01/2024 | Download |
| 25/01/2024 | Protocolado em: 25/01/2024 | |
| 05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2024 | |
| 07/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 07/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 07/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2024 | |
| 21/02/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 21/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 004/2024 | |
| 02/05/2024 | Sancionado em: 01/03/2024 | Download |