PL 002/2024 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº914, de 06 de Outubro de 2010, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências "
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/01/2024 | Download |
| 25/01/2024 | Protocolado em: 25/01/2024 | |
| 05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2024 | |
| 07/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 09/02/2024 | Retirado via Ofício: 049/2024 por Executivo Municipal |