PL 001/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e adota como recurso redução orçamentaria no mesmo valor, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/01/2024 | Download |
19/01/2024 | Protocolado em: 19/01/2024 | |
05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2024 | |
07/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
07/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
02/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 008.2024 | |
02/05/2024 | Sancionado em: 16/02/2024 | Download |