RSP 120/2024 - Ofício 008/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 120/2023, em que solicitamos informações a respeito do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), quanto às receitas previstas no §2º do artigo 22 da Lei 1649/2022. Temos a informar que não há receitas destinadas ao Fundo Municipal até a presente data .
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Resposta (RSP)
Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/01/2024 | Download |
| 05/01/2024 | Protocolado em: 05/01/2024 | |
| 05/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2024 | |
| 07/02/2024 | Lido |