RSP 108/2023 - Ofício resposta pedido de informação 108/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal,se há interesse do Executivo em fazer a Audiência Pública com o Conselho Municipal da Educação, para aprestação de contas dos recursos vindos do FUNDEB, se sim qual a previsão. Temos a informar o que segue no memorando 133/2023 da Secretaria Municipal da Educação : Vimos através deste comunicar que não há previsão de realização de audiência pública, pois o relatório da execução orçamentária é público e pode ser consultado no site do SIOPE por qualquer cidadão.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Resposta (RSP)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2023 | Download |
| 15/12/2023 | Protocolado em: 15/12/2023 | |
| 15/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2023 |