PINF 115/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal informações sobre o recurso FUNDEB, que prevê um repasse para o município de mais de 11 milhões neste ano de 2023. Sabemos que o dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Os Estados e Municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades. Como é de grande importância deixar a comunidade informada, gostaríamos de saber : o valor Gasto; o valor em Saldo nos cofres públicos; e a forma de distribuição do recurso; os planos e projetos para o valor acumulado. Justificativa: a importância de esclarecimento e transparência com a comunidade, visto que o FUNDEB é um recurso de grande valor para nossa Educação.

Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)