PL 046/2023 - Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial e por tempo determinado.

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTParecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras PúblicasSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 05/12/2023	Download
05/12/2023	Protocolado em: 05/12/2023
05/12/2023	Apreciação em Plenário em: 16/11/2023
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
05/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
05/12/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
05/12/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
05/12/2023	Apreciação em Plenário em: 06/12/2023
05/01/2024	Aprovado
05/01/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/01/2024	Sancionado em: 05/01/2024	Download