PL 042/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$481.104,00 para o fim que especifica"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/11/2023 | Download |
27/11/2023 | Protocolado em: 27/11/2023 | |
27/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2023 | |
07/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
07/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
07/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
07/12/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
07/12/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
07/12/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
07/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2023 | |
11/12/2023 | Aprovado por unanimidade | |
11/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 058/2023 | |
21/12/2023 | Sancionado em: 12/12/2023 | Download |