PV 002/2022 - Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a educação Infantil no Município e dá outras providências.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 17/03/2022	Ver Íntegra
17/03/2022	Protocolado em: 17/03/2022
18/03/2022	Apreciação em Plenário em: 21/03/2022
21/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
13/04/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
20/04/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
25/04/2022	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
02/05/2022	Apreciação em Plenário em: 02/05/2022
02/05/2022	Aprovado por 5x4
04/05/2022	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
18/05/2022	Vetado por Executivo Municipal em: 18/05/2022	Ver Tramitação